Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204556948O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, ...1457941204556948Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual PenalO Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, nelas inclusas as destinadas a apurar crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204489130Direito Processual PenalNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,Questão 457941204505754Direito Processual PenalAcerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime d...Questão 457941204524886Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, ...Questão 457941204533637Direito Processual PenalEm ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processoQuestão 457941204534978Direito Processual PenalO termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial.Questão 457941204538522Direito Processual PenalProvas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.Questão 457941204560566Direito Processual PenalAssinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação ...Questão 457941204565603Direito Processual PenalJúlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.Nessa situ...Questão 457941204565609Direito Processual PenalCom relação à prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204583490Direito Processual PenalA busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e a...