Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204558142É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de...1457941204558142Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo o comando do Exército o responsável pelo registro de armas de uso restrito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443876Direito PenalJoão, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ...Questão 457941204478458Direito PenalAlberto efetuou disparos de arma de fogo contra Bruno, mas não o acertou. Todavia, em razão do susto, a vítima teve um colapso nervoso e morreu.Nessa ...Questão 457941204523639Direito PenalQuanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação noQuestão 457941204526728Direito PenalO acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.Questão 457941204545607Direito PenalEm razão do princípio da legalidade penal, a tipificação de conduta como crime deve ser feita por meio de lei em sentido material, não se exigindo, em...Questão 457941204552864Direito PenalPara a punição de um partícipe que colabore com a conduta delituosa, é preciso que o fato principal seja típico, ilícito, culpável e punível.Questão 457941204573578Direito PenalNo que se refere ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.Questão 457941204574688Direito PenalTransitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução...Questão 457941204613835Direito PenalAcerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.Questão 457941204625387Direito PenalConsiderando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.