É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebiment...

Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legi...

Assinale a opção incorreta quanto à cooperação judiciária nacional.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a bu...

Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.

De acordo com o CPC, é atribuição expressa do chefe de secretaria redigir, na forma legal,

Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade d...

O prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular não é aplicável à ACP e à respectiva execução.

À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos es...

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregare...

Em ação na qual se discute a existência de negócio de compra e venda de veículo ao preço de R$ 15.000,00, as testemunhas ouvidas na instrução afirmara...