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Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.
Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de be...
O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada.
No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir.I Os institu...
A presunção de legitimidade ou de veracidade de determinado ato administrativo produz a inversão do ônus da prova, ou seja, a atuação da administração...
Sendo a culpa exclusiva da vítima, não se configura a responsabilidade civil do Estado, que é objetiva e embasada na teoria do risco administrativo.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo alcança tanto o Executivo como o Judiciário e sua própria administração, no que se refere à rece...
Em relação à responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função administrativa e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Convite constitui modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela...
Considerando que determinada autarquia federal publicou edital de licitação na modalidade concorrência para contratar a realização de obra de engenhar...
No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.