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Acerca dos procedimentos nos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Havendo indícios suficientes de infração penal, é admissível a indisponibilidade de bens, direitos e valores registrados em nome de interpostas pessoa...
No que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se seguem.I De acordo com a jurisprudência do STJ, inexiste conflito de com...
A etapa da cadeia de custódia denominada de fixação compreende a descrição detalhada do vestígio tal qual esse se encontra no local de crime ou no cor...
No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que
A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínima c...
Situação hipotética: Uma autoridade policial prolongou, sem autorização judicial, a execução de prisão temporária de um indiciado, o que levou a defes...
Considerando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial s...
No que diz respeito aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.