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Uma das finalidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a formação de pessoas para atuar na área da saúde pública.
Os prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de classificação da informação: confidencial, secreto e ultraconfidencial.
A prestação das informações pelo e-Social substitui o procedimento do envio delas por meio de diversas declarações e ajuda a eliminar a redundância na...
O teor e o grau de imprescindibilidade da informação à segurança da sociedade ou do Estado são critérios a serem considerados na classificação do grau...
A decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.
Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil em voo IFR usando um sistema de radionavegação VOR, a menos que o equipamento VOR da aeronave tenha sido...
A Reitoria é considerada órgão de administração superior da Universidade de Brasília, exercendo atribuições consultiva e executiva.
O recolhimento unificado de tributos decorrente da opção da empresa pelo Simples Nacional não exclui a incidência da contribuição para o fundo de gara...
A preservação de bens culturais por intermédio da educação patrimonial deve ser efetuada em espaços diferentes daqueles da vida cotidiana das pessoas,...
Caso a autoridade policial, quando do interrogatório, ao examinar o único documento de identificação apresentado, levante suspeita quanto à idoneidade...
Nos termos da Lei n.º 5.194/1966, exerce ilegalmente a profissão engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo que não possuir registro nos conselhos r...