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O contrato de fiança
Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
O prazo prescricional para a propositura de ação de indenização promovida pelo mandante contra o mandatário é de cinco anos por se tratar de responsab...
Com o objetivo de colaborar na cura de doença autoimune, Pedro decidiu dispor do próprio corpo após sua morte.Nessa situação hipotética, o ato de disp...
As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.Têm domicílio necessário o inca...
Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos ...
Um dos indivíduos morreu entre dois e três anos antes do exame.
No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.
A LICC foi revogada pelo Código Civil de 2002.