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A codelinquência será configurada quando houver
Acerca das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a opção correta.
Configura crime de violação de domicílio a conduta de, em horário comercial, I ingressar em um bar sem a permissão de seu dono.II entrar astuciosament...
O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada como tal.
Em caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.
Conforme previsto na Lei n.º 9.613/1998, a pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro poderá ser reduzida de um a dois terços, facultando-se ao ju...
Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparaç...
Aplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridade
As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal devem ser encaminhadas à Polícia Federal para destruição ou doação ao comando d...
Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irr...
A respeito das espécies, do sujeito ativo e do sujeito passivo da infração penal, assinale a opção correta.