Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204563252De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio el...1457941204563252Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,Aa prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio.Ba prova de quitação com a justiça eleitoral.Ca apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.Da apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição.Eo transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503933Direito EleitoralAssinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.Questão 457941204530053Direito EleitoralConsiderando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204539780Direito EleitoralA alteração estatutária de partido político solicitada apenas para limitar a vigência de órgão provisório à data final de validade do diretório defini...Questão 457941204564429Direito EleitoralQuanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.Questão 457941204594603Direito EleitoralAs ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.Questão 457941204618161Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.Questão 457941204625658Direito EleitoralA respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204627284Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.Questão 457941204633306Direito EleitoralA respeito dos crimes previstos na Lei n.º 9.504/1997, que dispõe sobre as eleições, assinale a opção correta.Questão 457941204638888Direito EleitoralAs juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas ant...