Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204563313O remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as par...1457941204563313Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalO remédio constitucional do habeas data permite que o impetrante obtenha informações cadastrais relativas a todas as partes de um processo do qual seja parte, exceto aquelas protegidas por sigilo bancário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521407Direito ConstitucionalSuponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, por supostamente ter cometido crime comum. Supon...Questão 457941204523374Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, um dos elementos essenciais da Federação é aQuestão 457941204529388Direito ConstitucionalConsiderando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi rea...Questão 457941204539646Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-l...Questão 457941204575974Direito ConstitucionalA admissibilidade de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ou pelo Conselho...Questão 457941204576546Direito ConstitucionalComo regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.Questão 457941204590127Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o objetivo de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu po...Questão 457941204626332Direito ConstitucionalO texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.Questão 457941204653922Direito ConstitucionalO STF não pode acolher reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante contra decisão em processo administrativo do poder público fed...Questão 457941204668012Direito ConstitucionalEm respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Federal o encaminhamento da proposta de...