Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204563340É prerrogativa do agente público a recusa em fornecer informação regularmente requerida nos termos da referida lei, desd...1457941204563340Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaÉ prerrogativa do agente público a recusa em fornecer informação regularmente requerida nos termos da referida lei, desde que esteja autorizado pela chefia imediata.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471995Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, o ônus da prova é do interessado, que não pode se valer de provas impertinentes e desnecessárias, sob pena de sere...Questão 457941204506099Direito AdministrativoOs prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP serão computados em dias úteis.Questão 457941204507602Direito AdministrativoO DOU é dividido em três seções.Questão 457941204508041Direito AdministrativoConforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade adminis...Questão 457941204515724Direito AdministrativoCom referência ao regime jurídico da improbidade administrativa disposto na Lei n.º 8.429/1992, com alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021, ...Questão 457941204526424Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a responsabilidade civi...Questão 457941204535247Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.As regras que vedam a prática de ...Questão 457941204571858Direito AdministrativoA PMSP pretende adquirir bens e serviços comuns mediante processo de disputa, entre as empresas interessadas, por meio de propostas e lances em sessão...Questão 457941204580937Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.Questão 457941204590030Direito AdministrativoSe a administração necessita adquirir equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a licitação...