Se a administração necessita adquirir equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante co...

Julgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado.I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de lesão decorrent...

Tolerar a prática de jogos de azar, em contrapartida de vantagem econômica de qualquer natureza, mesmo que indireta, constitui ato de improbidade.

Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como ...

A licitação é inexigível

No processo administrativo, após o encerramento da fase de instrução probatória, o poder público tem prazo de trinta dias para tomar a decisão, sendo ...

No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.

O leilão é a modalidade de licitação mediante a qual um ente público da administração direta obtém receita pública. A obtenção dessa receita pode ocor...

O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

O operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, tendo como única exigência par...