Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204548926Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exi...1457941204548926Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das PropostasPara a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447164Direito AdministrativoO texto classifica-se como predominantemente argumentativo, o que se evidencia pela organização do discurso e pelo posicionamento do autor em relação ...Questão 457941204465908Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo sancionador devem ser observados na aplicação de sanções em virtude da prática de atos de impr...Questão 457941204469352Direito AdministrativoO fato de determinada conduta praticada por servidor público já ter sido objeto de julgamento pelo Poder Judiciário em sentença penal transitada em ju...Questão 457941204512169Direito AdministrativoO prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de quatro anos.Questão 457941204538237Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas de um estado da Federação.I ...Questão 457941204564036Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, a administração pública está proibida de aplicar nova interpretação de forma retroativa,...Questão 457941204587313Direito AdministrativoEm obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatut...Questão 457941204607694Direito AdministrativoApenas os interessados em participar do certame poderão impugnar edital de licitação.Questão 457941204627387Direito AdministrativoO poder discricionário apenas poderá ser aplicado quando a lei expressamente conceder à administração liberdade para atuar dentro de limites definidos...Questão 457941204640189Direito AdministrativoO juiz-auditor, após tomar posse, tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício no cargo.