Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204564308Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requerida contra a fazenda pública, decor...1457941204564308Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas ProvisóriasSe, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requerida contra a fazenda pública, decorrente da não interposição de recurso pelo ente público, será possível a imediata expedição de precatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450536Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.Questão 457941204454474Código de Processo Civil (CPC)O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.Questão 457941204471493Código de Processo Civil (CPC)No STJ, caso o relator entenda que o recurso especial (REsp) versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo ao recorrente para que demonstr...Questão 457941204518449Código de Processo Civil (CPC)Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã Raimunda, de 22 anos de idade. Em d...Questão 457941204523387Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.Questão 457941204528880Código de Processo Civil (CPC)A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevençã...Questão 457941204556933Código de Processo Civil (CPC)O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver julgado incidente de resoluç...Questão 457941204572621Código de Processo Civil (CPC)O meio adequado para a arguição de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção de incompetência, que deverá ser...Questão 457941204597242Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o posicionamento do STF, o agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário não tem efeito suspensivo em matéria ...Questão 457941204650842Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.