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Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.
A validade da decisão coordenada decorrente do poder sancionador está condicionada à observância do princípio da concentração das instâncias decisória...
O BIM será preferencialmente adotado nas licitações de obras de engenharia e arquitetura, sempre que adequado ao objeto da licitação.
A licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.
A nulidade da licitação induz à do contrato, em qualquer hipótese.
Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.
As prerrogativas do poder público sobre os particulares, decorrentes da supremacia do interesse público, são integralmente afastadas quando a administ...
O prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o per...
Ainda a respeito de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova...
As autarquias e as fundações públicas incluem-se entre as entidades que integram a administração pública indireta.