Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204564433Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso1457941204564433Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade casoAo administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.Bhaja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.Co administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.Dhaja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.Ea intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482855Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.Questão 457941204484411Direito AdministrativoNa contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.Questão 457941204495706Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para...Questão 457941204505629Direito AdministrativoA respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.Questão 457941204518736Direito AdministrativoA TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a competitividade seja viável, quando o contratado detiver características particulares vinculadas ...Questão 457941204544153Direito AdministrativoOs atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional daQuestão 457941204568163Direito AdministrativoAplicam-se de forma supletiva os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado aos contratos administrativos.Questão 457941204591863Direito AdministrativoNa administração pública, as contratações com terceiros serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n.º 8...Questão 457941204643225Direito AdministrativoQuando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre de inércia ou negligência do administrador público, as contratações por emergência, ...Questão 457941204652320Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito de bens públicos.