A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura

A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do se...

Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a...

A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.

Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito dos direitos políticos.

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.

“Os juízes eleitorais (...) estoque de reserva”: Os juízes eleitorais, após serem informados pelos magistrados dos TREs de que urnas de sua seção fora...

Com base na Lei n.º 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, a...

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A lei eleitoral permite a doação oculta, que ocorre sobretudo quanto a recursos repassados a candidatos a cargos proporcionais.

É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o m...