Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569141Conforme o STF, por não terem personalidade jurídica própria, as mesas dos Poderes Legislativos estaduais não têm legiti...1457941204569141Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalConforme o STF, por não terem personalidade jurídica própria, as mesas dos Poderes Legislativos estaduais não têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446489Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir....Questão 457941204486994Direito ConstitucionalOs presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,Questão 457941204495652Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204509691Direito ConstitucionalA respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.Questão 457941204550244Direito ConstitucionalNo tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue os itens que se seguem.Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF af...Questão 457941204562140Direito ConstitucionalAs competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluemQuestão 457941204562175Direito ConstitucionalEm relação à instituição, a Lei Maior assegurou uma série de garantias e prerrogativas (...), de modo a evitar pressões e interferências de ordem exte...Questão 457941204625806Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204632696Direito ConstitucionalO preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretaç...Questão 457941204653970Direito ConstitucionalSegundo o art. 68 do CPP, quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovid...