Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204569361Nos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de ...1457941204569361Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no BrasilNos termos da CF, um ente federativo terá o direito de secessão, isto é, de desagregar-se da Federação, seja em caso de crise institucional, seja por decisão da população diretamente interessada, mediante plebiscito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466931Direito ConstitucionalO defensor público, por exercer a advocacia dentro de suas atribuições institucionais, submete-se à disciplina prevista no Estatuto da OAB e na legisl...Questão 457941204466941Direito ConstitucionalNo processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, é inconstitucional a inserção, por meio de emenda parlamentar, de matérias de conteú...Questão 457941204469646Direito ConstitucionalOcorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada eleição para preenchimento da vaga se faltarem mais de q...Questão 457941204494806Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204580608Direito ConstitucionalO TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.Questão 457941204589451Direito ConstitucionalIndependentemente de pronunciamento do TCU, uma comissão mista permanente de senadores e deputados pode propor ao Congresso Nacional a sustação de des...Questão 457941204595613Direito ConstitucionalCaso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Le...Questão 457941204606645Direito ConstitucionalA iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, bem como ao p...Questão 457941204650794Direito ConstitucionalQuanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204665042Direito ConstitucionalA CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus serviços, por meio de atendim...