Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204573006Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido ...1457941204573006Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresCargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457510Direito ConstitucionalO Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.Questão 457941204470651Direito ConstitucionalPode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do M...Questão 457941204517062Direito ConstitucionalO poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.Questão 457941204523385Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204538949Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.Questão 457941204546085Direito ConstitucionalA ideia apresentada no texto reflete a Constituição como decisão política fundamental do soberano, o que configura o sentido sociológico de Constituiç...Questão 457941204568703Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204587662Direito ConstitucionalO constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos socia...Questão 457941204619428Direito ConstitucionalDe acordo com dispositivo expresso da Constituição Federal, a administração pública deve agir de acordo com o princípio da proporcionalidade.Questão 457941204629423Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.