Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204573012Para evitar o conflito de interesses, os defensores são impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público à...1457941204573012Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosPara evitar o conflito de interesses, os defensores são impedidos de atuar contra a pessoa jurídica de direito público à qual estão vinculados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463087Legislação da Defensoria PúblicaA legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pes...Questão 457941204523410Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondô...Questão 457941204524838Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsão contida na Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da DPE/RS na promoção da qualidade dos serv...Questão 457941204608890Legislação da Defensoria PúblicaÉ prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamen...Questão 457941204608982Legislação da Defensoria PúblicaAs funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre...Questão 457941204653969Legislação da Defensoria PúblicaO princípio da indivisibilidade da Defensoria Pública está caracterizado, entre outras formas, pela prerrogativa da intimação pessoal e pela proibição...Questão 457941204669981Legislação da Defensoria PúblicaDados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo def...Questão 457941204670097Legislação da Defensoria PúblicaPacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas pass...Questão 457941204670130Legislação da Defensoria PúblicaA atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.Questão 457941204670833Legislação da Defensoria PúblicaAcerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue os itens que se seguem.O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo g...