Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204573227Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da ...1457941204573227Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério PúblicoEm se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério Público, ao final da instrução probatória, se convencido da inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476499Direito Processual PenalA prescrição do crime antecedente é questão prejudicial, que suspende o curso da ação penal.Questão 457941204507004Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é facultada ao Ministério Público a desistência da ação penal na hipótese de convencimento da inexistência d...Questão 457941204514289Direito Processual PenalAdmite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo.Questão 457941204529574Direito Processual PenalNa ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por duas pessoas idôneas portadoras de curso superior, preferencialmente com habilitação té...Questão 457941204537903Direito Processual PenalA competência para processar e julgar Hugo, se este figurar como réu, será do tribunal do júri da comarca de Manaus.Questão 457941204552879Direito Processual PenalDesde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão t...Questão 457941204565017Direito Processual PenalO não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, ...Questão 457941204586421Direito Processual PenalO irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.Questão 457941204640906Direito Processual PenalAplica-se a lei processual penal brasileira a crime cometido por brasileiro no exterior, ou por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil. De igua...Questão 457941204645427Direito Processual PenalUma das críticas feitas por estudiosos da questão da violência refere-se ao fato de a lei Maria da Penha restringir-se ao aparato jurídico-legal e ain...