Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204574549No sistema processual pátrio de tutela coletiva, a legitimação ativa para propositura de ação civil pública é concorrent...1457941204574549Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaNo sistema processual pátrio de tutela coletiva, a legitimação ativa para propositura de ação civil pública é concorrente e disjuntiva entre diversos entes indicados pela legislação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474674Código de Processo Civil (CPC)O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio em empresa que mantém contratos regulares com o município.Questão 457941204502306Código de Processo Civil (CPC)120 No que se refere a execuções contra a fazenda pública, o lapso prescricional de cinco anos — contados do trânsito em julgado de sentença condenató...Questão 457941204503425Código de Processo Civil (CPC)Com base na Lei n.o 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, assinale a opção correta.Questão 457941204531294Código de Processo Civil (CPC)O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviáv...Questão 457941204537317Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grauQuestão 457941204537876Código de Processo Civil (CPC)Decisão do magistrado que, em sede de ação popular, deferir liminar determinando a imediata suspensão de ato lesivo ao patrimônio público é recorrível...Questão 457941204538507Código de Processo Civil (CPC)Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodri...Questão 457941204612120Código de Processo Civil (CPC)As despesas processuais decorrentes de diligências e demais atos praticados em um processo devem ser custeadas pela parte que requerer o ato. No entan...Questão 457941204625754Código de Processo Civil (CPC)Caso determinado juiz acate a incompetência absoluta alegada pela parte ré após a audiência de instrução e julgamento, então, nessa hipótese,Questão 457941204626322Código de Processo Civil (CPC)Os embargos de declaração devem ser opostos, somente por escrito, no prazo de oito dias, contados da ciência da decisão, quando houver obscuridade, co...