Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575421O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ...1457941204575421Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosO ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445471Direito AdministrativoEm determinada secretaria de Estado, estão em curso três processos administrativos, e a administração pública pretende designar o servidor público Dan...Questão 457941204470736Direito AdministrativoSegundo o entendimento do STJ, em processo administrativo disciplinar, o controle jurisdicional, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defes...Questão 457941204509003Direito AdministrativoCompete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.Questão 457941204523363Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o tipo de agente público que consiste em um grupo de agentes que, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, executa ...Questão 457941204539972Direito AdministrativoAto administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiv...Questão 457941204549578Direito AdministrativoCaso o contrato original da empresa ABCD tenha sido celebrado em 25 de junho de 2008, pelo prazo de vinte anos, e o instrumento preveja expressamente ...Questão 457941204566826Direito AdministrativoA estrita observância ao edital constitui princípio básico de toda licitação. Assim, o descumprimento desse requisito enseja nulidade do certame.Questão 457941204617418Direito AdministrativoUm servidor público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa q...Questão 457941204643984Direito AdministrativoOs preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, qu...Questão 457941204669103Direito AdministrativoCaso não haja disposição específica, os atos dos órgãos responsáveis pelo processo administrativo devem ser praticados em cinco dias, mas tal prazo po...