Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204576877A emissão de licença de operação para o funcionamento do empreendimento construído irregularmente e que se encontra cons...1457941204576877Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalA emissão de licença de operação para o funcionamento do empreendimento construído irregularmente e que se encontra consolidado será inexigível caso a reparação civil dos danos ambientais causados seja cumprida integralmente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204459155Direito AmbientalDurante uma AIA, os serviços ambientais devem ser considerados de forma positiva, tanto para mitigar impactos negativos quanto para promover a conserv...Questão 457941204486625Direito AmbientalConstitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração d...Questão 457941204498457Direito AmbientalDe acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é ob...Questão 457941204507170Direito AmbientalA PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de ob...Questão 457941204520769Direito AmbientalÁreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer que seja a vegetação, são consideradas áreas de preservação permanente.Questão 457941204521870Direito AmbientalO plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), elaborado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, ...Questão 457941204540171Direito AmbientalNa hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade civil por eventuais danos amb...Questão 457941204542144Direito AmbientalUma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de en...Questão 457941204628564Direito AmbientalA respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.Questão 457941204657744Direito AmbientalA responsabilidade pela prevenção e recuperação de uma área degradada restringe-se ao causador da degradação, não podendo atingir seus sucessores.