Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204577208À luz da legislação e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da administração indireta e das enti...1457941204577208Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisÀ luz da legislação e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da administração indireta e das entidades paraestatais.AOs entes de cooperação estatal, a exemplo do SESC, são criados pelo Poder Executivo, mediante autorização legal, e recebem recursos oriundos de contribuições parafiscais, razão por que se sujeitam ao controle exercido pelo TCU.BCaso a administração pública promova a alienação de imóvel diretamente ao SESC, mediante dispensa de licitação, a venda será considerada irregular, por afrontar a regra da obrigatoriedade de licitação.CO tempo de serviço prestado em empresa pública pode ser computado pelo servidor público estatutário para fins de recebimento do adicional de tempo de serviço.DAs regras concernentes ao concurso público são aplicáveis às sociedades de economia mista, mas não se estendem às suas empresas subsidiárias.EA sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta possui prazo em dobro para recorrer, por estar inserida no conceito de fazenda pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204542482Direito AdministrativoO Ministério da Educação é um exemplo de órgão componente da administração pública direta integrado à estrutura administrativa da União.Questão 457941204545717Direito AdministrativoSituação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para...Questão 457941204556472Direito AdministrativoAs empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de ...Questão 457941204558502Direito AdministrativoConsiderando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...Questão 457941204561880Direito AdministrativoSe um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigê...Questão 457941204577216Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204585813Direito AdministrativoVerifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade...Questão 457941204602894Direito AdministrativoConsiderando os aspectos processuais da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941204651650Direito AdministrativoExistindo vício de competência quanto à pessoa, desde que não seja competência exclusiva, a administração poderá convalidar o ato.Questão 457941204659642Direito AdministrativoA entidade pública municipal poderá dispensar a licitação quando se tratar de serviços que envolvam a restauração de obras de arte e objetos histórico...