Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204577243A respeito de obrigações, prova do fato jurídico e institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.1457941204577243Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Prova no Direito CivilA respeito de obrigações, prova do fato jurídico e institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.AO prazo de prescrição para a revisão de cláusula abusiva que estabeleça fatores de aumento do prêmio do seguro de acordo com a implementação de determinada faixa etária é, conforme a jurisprudência, decenal.BO instrumento particular assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens opera efeitos quanto a terceiros independentemente de registro no registro público.CConforme estabelece expressamente o Código Civil, quando se trata de seguro de vida em grupo, o prazo de prescrição aplicável ao terceiro beneficiário é de cinco anos.DSegundo a jurisprudência, não será cabível a cominação de multa diária (astreintes) contra a fazenda pública quando se tratar de instrumento para o cumprimento de obrigação de fazer infungível.ENo pagamento em consignação, a partir do momento em que o depósito é efetuado, cessam os juros da dívida e os riscos, não podendo o devedor requerer o levantamento do valor depositado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466332Direito CivilNo caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na...Questão 457941204475933Direito CivilAcerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios, julgue os itens a seguir, de a...Questão 457941204477437Direito CivilNo curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro....Questão 457941204507037Direito CivilSegundo o Código Civil, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em atos constitutivos, as pessoas jurídicas de direito privado podem realiza...Questão 457941204581417Direito CivilAs pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de me...Questão 457941204602879Direito CivilA respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.Questão 457941204636688Direito CivilAs associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações...Questão 457941204649107Direito CivilA respeito da curatela, assinale a opção correta.Questão 457941204664087Direito CivilO uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.Questão 457941204672290Direito CivilCessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.