Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver profer...

As licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço as...

Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que res...

As atividades de fiscalização contratual devem ser pautadas em critérios razoáveis, consoante o nível do risco a ser enfrentado e os custos associados...

Determinado órgão público contratou um sistema de controle de acesso, com fornecimento de equipamentos (barreiras físicas, infraestrutura e armazename...

No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções judican...

A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.

No que concerne às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período ...

Quando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias ú...

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será ine...