Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204581408O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-s...1457941204581408Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisO instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-se termo de parceria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456586Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação ou omissão dolosa de agente público queQuestão 457941204462746Direito AdministrativoPublicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará...Questão 457941204477687Direito AdministrativoO Poder Legislativo tem a atribuição constitucional de controlar a gestão financeira e orçamentária de sua própria esfera administrativa e também a do...Questão 457941204505113Direito AdministrativoConforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente ...Questão 457941204512277Direito AdministrativoA competência para celebrar o acordo de leniência é, de forma conjunta, dos titulares da Secretaria da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria...Questão 457941204524511Direito AdministrativoEm relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204545174Direito AdministrativoEm regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.Questão 457941204547026Direito AdministrativoAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.Decorrem do princípio da reserva legal a exigência de que as entidades da adm...Questão 457941204563346Direito AdministrativoMesmo que determinada lei tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que não é viável a responsabilização do Esta...Questão 457941204669673Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação ...