Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitor...

O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.

Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos...

Um órgão público federal, antes dos três meses que antecediam as eleições, consultou a AGU sobre a possibilidade de hospedar, em sua página oficial na...

São vedados, no período de campanha eleitoral, a doação de brindes, o uso de outdoors e a promoção de espetáculos com o objetivo de propaganda eleitor...

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.