Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204648492A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.1457941204648492Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralA respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.AOs recursos especiais relativos aos processos criminais eleitorais de competência originária dos TREs devem ser interpostos no prazo de três dias perante o presidente do tribunal recorrido.BPara efeitos penais, o cidadão que integra temporariamente órgãos da justiça eleitoral e o cidadão nomeado para compor as mesas receptoras ou juntas apuradoras não são considerados membros nem funcionários da justiça eleitoral.CNa instrução dos processos criminais eleitorais, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco arroladas pela defesa, independentemente de o crime ser apenado com multa, detenção ou reclusão.DO fato de o órgão do MP não apresentar, no prazo legal, denúncia de crime eleitoral configura crime apenado com detenção de até um mês e multa.ETratando-se de crimes eleitorais, cabe apelação, no prazo de cinco dias, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, sendo de oito dias o prazo para oferecimento das razões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503936Direito EleitoralConforme as disposições da Lei n.º 9.504/1997 quanto à campanha eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204560929Direito EleitoralNo que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204561437Direito EleitoralToda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidadeQuestão 457941204575187Direito EleitoralDe acordo com a legislação que rege os partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204595012Direito EleitoralAcerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.Questão 457941204627954Direito EleitoralObservadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.Questão 457941204638902Direito EleitoralCaso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja d...Questão 457941204649151Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito de partidos políticos.Questão 457941204663006Direito EleitoralCom relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204663525Direito EleitoralA respeito do título eleitoral, da sua forma e do seu conteúdo, além de outros aspectos legais a ele pertinentes, nos termos como determina a legislaç...