Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204595012Acerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do...1457941204595012Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralAcerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.AA representação relativa a propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário da propaganda caso este não seja por ela responsável.BOs crimes eleitorais são apurados por ação penal pública e ação penal pública condicionada à representação de partido político ou candidato.CO Código Eleitoral veiculou disciplina normativa própria acerca da prescrição penal.DSe o MP, em vez de apresentar denúncia de crime eleitoral, promover o arquivamento da comunicação da infração, o juiz, ainda que considere improcedentes as razões invocadas, estará obrigado à promoção de arquivamento.EOs crimes eleitorais recebem penas específicas, que podem variar entre a prestação de serviço à comunidade e o pagamento de multa, não havendo previsão de pena de privação da liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509711Direito EleitoralÀ luz da Lei n.º 9.504/1997, que regula a propaganda eleitoral pela Internet, assinale a opção correta.Questão 457941204579166Direito EleitoralCada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições constitucionais relativ...Questão 457941204583543Direito Eleitoral“Na votação paralela, (...) nas urnas eletrônicas sorteadas”: Na votação paralela, o conteúdo das cédulas são digitados nas urnas eletrônicas sorteada...Questão 457941204595029Direito EleitoralAcerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.Questão 457941204625413Direito EleitoralCom relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a o...Questão 457941204638888Direito EleitoralAs juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas ant...Questão 457941204664130Direito EleitoralÉ defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.Questão 457941204664133Direito EleitoralAs juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.Questão 457941204665864Direito EleitoralÉ facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo qu...Questão 457941204672275Direito EleitoralCompete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes de determinado estado.