Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204625413Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação d...1457941204625413Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais EspeciaisCom relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta.AApenas os eleitores podem anular um processo eleitoral, mediante o voto em branco ou nulo, quando estes votos, somados, alcançarem mais da metade do número de eleitores que compareceram ao pleito.BPara uma eleição ser anulada, de modo a ensejar novo pleito, exige-se a anulação, pela justiça eleitoral, de mais da metade dos votos.CA convocação de nova eleição pela justiça eleitoral restringe-se ao caso de ser impossível definir um vencedor para o pleito.DNão é permitida a anulação de eleição municipal na qual tenha comparecido mais da metade dos eleitores da circunscrição.EDeve ser anulada a eleição em que os votos invalidados por fraude ou compra de votos, somados aos votos nulos dos eleitores, superar a metade do número de votantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443979Direito EleitoralAcerca dos aspectos gerais atinentes a propaganda eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997.Questão 457941204503933Direito EleitoralAssinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.Questão 457941204515046Direito EleitoralConstitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato deQuestão 457941204526709Direito EleitoralO prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.Questão 457941204546090Direito EleitoralDe acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político ...Questão 457941204565042Direito EleitoralO princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoralQuestão 457941204590093Direito EleitoralIntroduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoo...Questão 457941204638804Direito EleitoralQualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justific...Questão 457941204645648Direito EleitoralO Congresso Nacional brasileiro é bicameral e, nestas eleições de 2010, cada estado e o Distrito Federal (DF) elegerão, pelo voto majoritário, dois se...Questão 457941204663520Direito EleitoralEm uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, ...