Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204583923A lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito passivo ou seu preposto do início...1457941204583923Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaA lavratura do primeiro ato de ofício por servidor competente, cientificando o sujeito passivo ou seu preposto do início da ação fiscal, exclui a espontaneidade tributária do devedor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480264Direito TributárioEm 20/1/2022, a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim emitiu os boletos para a cobrança do IPTU de 2022, no valor de R$ 34.033.996,80. Em 1.º/1/2023, ...Questão 457941204490120Direito TributárioA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tr...Questão 457941204491150Direito TributárioCom o intuito de exaurir as competências tributárias previstas no texto constitucional, no exercício da competência supletiva ante a inexistência de l...Questão 457941204499838Direito TributárioEm relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204539347Direito TributárioOs impostos cuja cobrança é competência dos estados são tributos indiretos, uma vez que não incidem diretamente sobre a renda ou a propriedade dos con...Questão 457941204539792Direito TributárioDe acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municí...Questão 457941204583912Direito TributárioConsidere que um contribuinte tenha feito uma declaração necessária à elaboração de um lançamento tributário. Considere, ainda, que, posteriormente, e...Questão 457941204598867Direito TributárioSe, em lugar do empréstimo compulsório, o DF instituísse, em idêntica situação, a incidência de ITBI, tal tributação seria adequada do ponto de vista ...Questão 457941204625670Direito TributárioCom base nos princípios que regem a atividade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941204637370Direito TributárioA cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos ...