Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204584729Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência...1457941204584729Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoEm relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.AOcorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.BO depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.CO julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento.DA petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.ECabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478453Código de Processo Civil (CPC)A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausênc...Questão 457941204509736Código de Processo Civil (CPC)Determinada associação de defesa de consumidores ajuizou ação coletiva contra a empresa fornecedora de água e esgoto e a agência estadual reguladora d...Questão 457941204524882Código de Processo Civil (CPC)Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizad...Questão 457941204527049Código de Processo Civil (CPC)Determinado indivíduo ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado e, em sua petição inicial, narrou situação de erro médico ocorrido em determina...Questão 457941204538658Código de Processo Civil (CPC)Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.Considerando essa situação hipot...Questão 457941204569172Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que envolvam relevante interesse so...Questão 457941204586921Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.Questão 457941204617551Código de Processo Civil (CPC)Em uma acepção substancial, entende-se que o princípio do devido processo legal representa a exigência e garantia de que as normas processuais sejam r...Questão 457941204620624Código de Processo Civil (CPC)Conforme o princípio da obrigatoriedade, o dever de agir obriga o MP a propor ACP, mesmo nas situações em que, esgotadas todas as diligências, as evid...Questão 457941204670013Código de Processo Civil (CPC)Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavorável.