Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204584995De acordo com o regramento e a jurisprudência pertinente, assinale a opção correta a respeito da proteção ao nome civil.1457941204584995Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade CivilDe acordo com o regramento e a jurisprudência pertinente, assinale a opção correta a respeito da proteção ao nome civil.ANão se admite a averbação de nome abreviado utilizado pelo interessado na sua atividade profissional.BExige-se a prévia declaração judicial da existência de união estável para que se possa requerer o acréscimo do patronímico do companheiro.CAdmite-se a averbação do nome alterado em razão de ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, independentemente da cessação da ameaça.DA alteração do nome poderá ocorrer até o primeiro ano após o interessado ter atingido a maioridade civil, podendo, inclusive, atingir os apelidos de família.EConforme entendimento do STJ, na hipótese de alteração de prenome em razão de mudança de sexo aprovada judicialmente, deve ficar averbado no livro cartorário pertinente que as modificações procedidas decorreram de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446692Direito CivilAssinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação.Questão 457941204450400Direito CivilFamília anaparental é aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.Questão 457941204470555Direito CivilConsoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação éQuestão 457941204470770Direito CivilAssinale a opção em que é corretamente apresentada a definição de cláusula compromissória e de compromisso arbitral, com base na Lei n.º 9.307/1996 (L...Questão 457941204492827Direito CivilA capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.Questão 457941204544747Direito CivilAcerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar queQuestão 457941204585158Direito CivilAcerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.Questão 457941204608875Direito CivilOs prazos da prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, podendo, ainda, a parte por ela beneficiada alegá-la em qualquer grau de juris...Questão 457941204642646Direito CivilNo caso de a execução recair sobre coisas incertas, cabendo a escolha ao credor, é necessário que o devedor seja citado para entregá-las individualiza...Questão 457941204651079Direito CivilAroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dív...