Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

Considerando os casos de abuso da personalidade jurídica, assinale a opção que indica situação que configura confusão patrimonial.

Lei posterior revoga a anterior não apenas quando expressamente o declare, mas também quando seja com ela incompatível.

João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.Nessa situação hipotética,

Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumpr...

Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se...

As condições físicas ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas, invalidam os negócios jurídicos.

como o ilícito foi praticado por terceiro, que clonou o cartão magnético e efetuou os saques, ficou configurado evento que rompeu o nexo causal, afast...

Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do ...

Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vaca...