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Acerca de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal...
Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados, ainda que seja mínima a alt...
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, ...
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
Considerando-se as disposições do CPC, é correto afirmar que, nos processos contenciosos de divórcio em que inexista interesse de incapaz envolvido,
Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o...
Se um substituto processual figurar no polo ativo de uma demanda, o réu não poderá reconvir contra o substituto.
Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistênc...