Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.

Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.

O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou acei...

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.

a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevânci...

O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de...

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

O direito penal brasileiro adotou expressamente a teoria absoluta de territorialidade quanto à aplicação da lei penal, adotando a exclusividade da lei...