Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção ...

O ECA considera como a família natural os pais e os parentes próximos que convivam e mantenham vínculos afetivos com a criança ou adolescente.

Se um adolescente com 13 anos de idade realizar atividades remuneradas visando à sobrevivência da família, sem a finalidade de lucro, ficará afastada ...

A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Cria...

É direito fundamental de crianças e adolescentes, salvo aqueles em programa de acolhimento institucional, participar de programa de apadrinhamento, qu...

Os pais são os defensores dos interesses de seus filhos. No entanto, a participação da criança e do adolescente nas decisões referentes ao seu tratame...

Com base no que dispõe o ECA acerca da atuação e das competências do MP, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no t...

Consideram-se crime passível de detenção as situações em que o encarregado de serviço ou o dirigente de serviços de saúde deixar de fornecer à parturi...

Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta...