Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204586427Os bens, objetos e documentos apreendidos pela PCDF podem ser restituídos à parte interessada, independentemente da sua ...1457941204586427Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens ApreendidosOs bens, objetos e documentos apreendidos pela PCDF podem ser restituídos à parte interessada, independentemente da sua natureza, desde que tenham sido periciados e que seja lavrado o auto de depósito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503970Direito Processual PenalNo que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir.I A decisão que, sem a oitiva prévia da defe...Questão 457941204523982Direito Processual PenalCom relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.Questão 457941204524321Direito Processual PenalÉ exemplo de exceção ao princípio da verdade real no processo penalQuestão 457941204546812Direito Processual Penalao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual te...Questão 457941204557819Direito Processual PenalO titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.Questão 457941204561454Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204627878Direito Processual PenalAcerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204638914Direito Processual PenalNo que concerne às regras de competência que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.O tribunal de justiça não tem competência par...Questão 457941204648460Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência aos procedimentos processuais penais.Questão 457941204670049Direito Processual PenalSentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.