Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204586785O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado...1457941204586785Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445352Direito ConstitucionalA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204450504Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assemble...Questão 457941204471056Direito ConstitucionalA organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.Questão 457941204506688Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue os itens a seguir à luz do disposto...Questão 457941204532211Direito ConstitucionalSituação hipotética: José, condenado por comercializar CDs falsificados, o que foi configurado crime de violação a direito autoral, cumpriu fielmente ...Questão 457941204548120Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o ...Questão 457941204576643Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.Questão 457941204620544Direito ConstitucionalNa perspectiva moderna, o conceito de constitucionalismo abrange, em sua essência, a limitação do poder político e a proteção dos direitos fundamentai...Questão 457941204626332Direito ConstitucionalO texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.Questão 457941204630414Direito ConstitucionalAntes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa ...