Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204586916No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta...1457941204586916Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Responsabilidade Civil | Direito de FamíliaNo que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.AA pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.BO espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.CO direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.DAinda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.EAinda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476475Direito CivilA LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão esta...Questão 457941204502037Direito CivilA interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.Questão 457941204507475Direito CivilO fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações jurídicas próprias.Questão 457941204507861Direito CivilConforme o entendimento recente do STJ relativo ao regramento do Código Civil para o vencimento extraordinário da dívida, que possibilita a sua exigên...Questão 457941204535048Direito CivilNa hipótese de obrigações alternativas em que a escolha caiba ao devedor, este pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra...Questão 457941204539786Direito CivilNo direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurispru...Questão 457941204585168Direito CivilCom relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.Questão 457941204612502Direito CivilEm relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadência, assinale a opção correta.Questão 457941204635968Direito CivilNos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente d...Questão 457941204642864Direito CivilEm relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se ra...