Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204587663O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limit...1457941204587663Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaO Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451298Direito AdministrativoTanto o abandono de cargo quanto a inassiduidade habitual são infrações a serem apuradas por comissão composta por dois servidores estáveis, mediante ...Questão 457941204467852Direito AdministrativoA crença coletiva em torno do instituto jurídico segundo o qual os concursos públicos invariavelmente recrutam e selecionam os indivíduos mais prepa...Questão 457941204469790Direito AdministrativoNão é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa...Questão 457941204479411Direito AdministrativoA assistência de terceiros contratados para subsidiar a equipe de fiscalização do contrato eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limit...Questão 457941204495827Direito AdministrativoO ato administrativo é considerado vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade pública, sendo analisados os cr...Questão 457941204511593Direito AdministrativoConsiderando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um ab...Questão 457941204519659Direito AdministrativoConsiderando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.30...Questão 457941204524612Direito AdministrativoAplicação de sanção administrativa a pessoa qualquer do povo que descumpra normas de vigilância sanitária configura típico exercício do poder administ...Questão 457941204547588Direito AdministrativoQuando da realização de pregão, é facultado à administração pública indicar aos interessados na licitação a marca ou o modelo específico de bens que d...Questão 457941204585648Direito AdministrativoConsiderando o controle administrativo, a ação popular e a improbidade administrativa, assinale a opção correta.