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A não eventualidade é definida pela continuidade, isto é, pelo trabalho exercido diariamente.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ...
Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho pode autorizar o registro de ponto por exceção: nesse sistema, em vez do controle formal ...
Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de férias coletivas apenas se a ...
O empregado que peça demissão do emprego antes de completar um ano não terá direito a receber nenhum valor a título de férias.
A propósito de intervalo intrajornada, assinale a opção correta.
Caso o contrato de trabalho durasse treze meses, o trabalhador faria jus ao aviso prévio de trinta e três dias.
Com base na CLT, julgue os próximos itens.No curso do período aquisitivo das férias, o empregado que tiver percebido do órgão previdenciário prestaçõe...
Para que o empregado faça jus ao adiantamento legal da gratificação natalina ao ensejo das férias, ele deve requerê-lo ao empregador no mês de janeiro...
Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo, como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de pagamento mensal. Entretanto, e...