Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204590046Conforme entendimento do STF, não é possível o exercício do direito de resposta com o intuito de retificar matéria publi...1457941204590046Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Resposta e IndenizaçãoConforme entendimento do STF, não é possível o exercício do direito de resposta com o intuito de retificar matéria publicada em jornal impresso, por ser tal direito destituído de eficácia plena, dada a não recepção da Lei de Imprensa pela CF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443182Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.Questão 457941204443183Direito ConstitucionalA condenação por improbidade administrativa tem como consequência inerente a cassação dos direitos políticos.Questão 457941204486055Direito ConstitucionalAs proposições legislativas do presidente da República não podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade na Comissão de Constituição e J...Questão 457941204490909Direito ConstitucionalA norma que prevê a participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa, de forma desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a part...Questão 457941204510033Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui umQuestão 457941204516003Direito ConstitucionalEmbora o Estado tenha a obrigação de ressarcir hospital privado dos gastos com atendimento de paciente encaminhado, em cumprimento de ordem judicial, ...Questão 457941204601840Direito ConstitucionalUm tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após ...Questão 457941204606144Direito ConstitucionalOs condenados devem cumprir suas penas em estabelecimentos distintos, considerando-se a idade e o sexo do apenado e a natureza dos delitos.Questão 457941204623576Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.Questão 457941204639938Direito ConstitucionalQuando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrad...