Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204590685Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para ativi...1457941204590685Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais | Dispensa de LicitaçãoCaso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474072Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue os itens a seguir.A empreitada por preço global foi substituída pela contratação por tarefa.Questão 457941204498000Direito AdministrativoÉ vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.Questão 457941204505380Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.Questão 457941204514665Direito AdministrativoA doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão ou a entidade que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de p...Questão 457941204570324Direito AdministrativoCom base nas regras e princípios relativos à licitação pública e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204576428Direito AdministrativoO fenômeno da deslegalização, também chamada de delegificação, significa a retirada, pelo próprio legislador, de certas matérias do domínio da lei, pa...Questão 457941204592844Direito AdministrativoO princípio da inércia impede que a autoridade responsável pelo julgamento do pedido realize, por conta própria, diligência não solicitada pela empres...Questão 457941204613343Direito AdministrativoQuando prejudica a reputação de um colega de trabalho, o servidor pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da adminis...Questão 457941204618950Direito AdministrativoO pedido de acesso a informações a órgão público integrante da administração direta por parte de interessado deverá conter identificação do requerente...Questão 457941204654257Direito AdministrativoÉ legal a constituição de um consórcio público cujos consorciados sejam, exclusivamente, a União e dois municípios distintos, por exemplo.