Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204593675De acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal em que se estabelecem diretrizes gerais da política urbana nacional, é o...1457941204593675Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorDe acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal em que se estabelecem diretrizes gerais da política urbana nacional, é obrigatória a elaboração de plano diretor a municípios com mais de vinte mil habitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443973Direito UrbanísticoNo que diz respeito ao regime de afetação dos loteamentos, previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.Questão 457941204454439Direito UrbanísticoA aprovação do projeto de Reurb dependerá da apreciação do projeto por órgão ambiental municipal capacitado ou da apreciação do órgão ambiental estadu...Questão 457941204463907Direito UrbanísticoApós a aprovação do projeto de loteamento, o loteador tem prazo de 180 dias para promover o registro imobiliário, sob pena de caducidade da referida a...Questão 457941204471136Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no caso de um loteamento urbano submetido ao regime da afetação,Questão 457941204471560Direito UrbanísticoSão exemplos de instrumentos gerais da política urbana: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental;...Questão 457941204474376Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades, o plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de um milhão...Questão 457941204500392Direito UrbanísticoNo âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.Questão 457941204514685Direito UrbanísticoPara fins de usucapião especial de imóvel urbano, poderá o possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor se elas forem contínuas.Questão 457941204588077Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urb...Questão 457941204627120Direito UrbanísticoAs disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.