Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204595155Considerando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagament...1457941204595155Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Parcelamento FiscalConsiderando que um estado da Federação pretenda editar norma autorizando o parcelamento da dívida de IPVA para pagamento mediante compensação de precatórios judiciais, assinale a opção correta.AA conversão de depósito em renda tem como efeito a suspensão do crédito tributário assim como o parcelamento de crédito tributário.BO instituto do parcelamento do crédito tributário pode ser regulamentado pelo estado, desde que o pagamento integral do crédito ocasione a sua exclusão.CA compensação tributária é modalidade de extinção do crédito tributário cujos efeitos ocorrem imediatamente após o pedido feito pelo contribuinte.DO parcelamento de crédito tributário não poderá ser concedido a quem aja com dolo, fraude ou simulação, como ocorre com o instituto da moratória.EA remissão gera o mesmo efeito do parcelamento, pois suspende o crédito tributário até seu pagamento integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455792Direito TributárioAssinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada...Questão 457941204455809Direito TributárioAinda no que concerne ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.Questão 457941204462142Direito TributárioA Emenda Constitucional n.º 132/2023 estendeu às entidades religiosas e às suas organizações assistenciais e beneficentes a imunidade a impostos e con...Questão 457941204480387Direito TributárioAs certidões de dívida ativa independem de prévio processo administrativo nos casos de lançamento de ofício.Questão 457941204525236Direito TributárioDeterminada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Con...Questão 457941204526554Direito TributárioA principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, a...Questão 457941204545883Direito TributárioConsidere que lei tributária tenha instituído novos critérios de apuração de tributo municipal e que tenha ampliado os poderes de investigação do audi...Questão 457941204560574Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem aQuestão 457941204561170Direito TributárioConsiderando que uma instituição tenha caráter filantrópico, preste os serviços para os quais tenha sido instituída e os coloque à disposição do grupo...Questão 457941204658172Direito TributárioUma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência d...