Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204596709Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.1457941204596709Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoCom base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.AO reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.BÉ válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.COs prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.DQuando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.EA prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443935Direito CivilNos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade deQuestão 457941204460834Direito CivilSegundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.Questão 457941204470757Direito CivilConsoante entendimento do STJ, o direito de passagem forçada é atribuídoQuestão 457941204474671Direito CivilSalvo disposição legal em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são...Questão 457941204503954Direito CivilJoão possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.Nessa situação hipotética, de acordo com a juri...Questão 457941204545801Direito CivilUma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e que, ao longo desse tempo, a te...Questão 457941204574535Direito CivilAo acolher requerimento de desconsideração da personalidade jurídica feita com fulcro no Código Civil, o juiz deve determinar a substituição da pessoa...Questão 457941204576659Direito CivilNo que se refere às disposições acerca de condomínio, aos direitos sobre coisa alheia e à propriedade fiduciária, assinale a opção correta.Questão 457941204597452Direito CivilAcerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.Questão 457941204625596Direito CivilCaso uma pessoa adquira um trator para melhor explorar sua propriedade rural, esse bem, de acordo com o Código Civil brasileiro, caracteriza-se como